Estudo de Ocupação Espontânea na Lagoa do Vigário, no Município de Campos dos Goytacazes - RJ, Propostas Mitigadoras e Amparo Legal

Esta dissertação trata questões referentes às Ocupações Espontâneas em ecossistemas lacustres no mundo, no Brasil e especificamente na Lagoa do Vigário, abordando sua importância social, econômica e ambiental, e ainda, apresenta discussão sobre os conflitos legais existentes. O crescente processo de urbanização e a complexidade dos problemas decorrentes desse crescimento apontam um grande desafio para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, especialmente em relação à organização do espaço urbano. Dentre os fatores que dificultam o desenvolvimento harmônico da cidade, destaca-se o processo de ocupação espontânea. Além de contribuir para uma desintegração funcional, a ocupação espontânea dificulta o planejamento e a implementação das ligações viárias, a localização dos equipamentos comunitários e a rede de infra-estrutura em bairros e loteamentos. No município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, cidade objeto de estudo desta pesquisa, tais ocupações, a exemplo de diversas cidades no Brasil, também ocorrem em muitas áreas. Com o desenvolvimento da presente pesquisa objetivou-se compreender esse fenômeno nas lagoas urbanas do município e, mais precisamente, na Lagoa do Vigário. O crescimento da população de Campos dos Goytacazes gerou uma urbanização descontrolada, que resultou na ocupação das áreas do entorno das lagoas, muitas vezes de maneira ilegal. Este fato somado às condições precárias de saneamento básico atingem os ecossistemas lacustres, comprometendo suas condições sanitárias, pois estes ficam sujeitos a descarte de lixo, efluentes domésticos e industriais, assoreamento, erosão, retirada de mata ciliar, dentre outros fatores. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotou-se o método descritivo e com base no problema, propõem-se algumas ações mitigadoras a serem executadas, no sentido de conduzir atividades de monitoramento e controle das ocupações no entorno da Lagoa do Vigário.
Palavras Chave: Meio Ambiente. Políticas Públicas em Meio Ambiente. Desenvolvimento Urbano Sustentável